Quem se pode candidatar aos CET?

• Titulares de um curso do ensino secundário ou habilitação equivalente, que possuam qualificação profissional de nível III; Estudantes de um curso do ensino secundário ou habilitação equivalente, que tenham em falta a aprovação em não mais do que duas disciplinas, desde que estas não integrem os conteúdos indispensáveis à frequência do CET previstos no respectivo despacho de criação;

• Titulares de um curso do ensino secundário ou equivalente, não titulares de qualificação profissional de nível III, os quais ficam sujeitos à realização de um plano de formação que inclui as componentes de formação sociocultural e científico-tecnológica equiparada aos cursos de nível III, obrigando isso à frequência de mais tempo de formação.

• Indivíduos com idade igual ou superior a 23 anos, aos quais, com base na experiência, aquele reconheça capacidades e competências que os qualificam para o ingresso no CET em causa.